Supostas irregularidades em repasses de verbas públicas pelo município de Goianésia ao Goianésia Esporte Clube, estão sendo apuradas pela promotora de Justiça Márcia Cristina Peres, em inquérito civil público aberto para verificar a ocorrência de atos de improbidade administrativa.
De acordo com a promotora, em 2013 foram firmados dois convênios entre a administração municipal e o clube para doação de R$ 1,2 milhão, destinado ao pagamento da comissão técnica, funcionários e atletas da agremiação, além de despesas com hospedagem e alimentação de jogadores e técnicos.
Naquele mesmo ano, foi movida uma ação trabalhista contra o clube que culminou em um acordo entre as partes, estabelecendo o pagamento de R$ 9.400,00 ao trabalhador, quantia também quitada com verba pública.
O primeiro convênio previa que, em contrapartida ao repasse, o clube deveria investir em projetos para as categorias de base e escolinhas de futebol visando à inserção social da população pelo esporte, não havendo comprovação de que o clube tenha atendido essa exigência, observa a promotora.
Em 2014, o município e o clube assinaram outro convênio para destinação de R$ 600 mil para auxílio nas despesas da agremiação. Ainda em 2014, foi feito um primeiro aditivo para o repasse de mais R$ 100 mil, destinados ao desenvolvimento de atividades esportivas do Goianésia Esporte Clube. Com esse dinheiro, o clube pagou honorários advocatícios, hospedagem de atletas, energia elétrica, água, remédios e suplementos, material de limpeza e outros.
Para Márcia Peres, todos esses gastos são ilegais por desvio de finalidade e pela má destinação das verbas públicas sem contraprestação social, mas apenas para promoção de um time de futebol profissional. Contrapartida que sequer foi exigida pela Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, que aprovou, sem ressalvas, as diversas prestações de contas feitas pelo clube, apesar da ilegitimidade dos gastos e que, em pelo menos um dos casos, teve parecer contrário da Controladoria Interna municipal, e ainda continuou a firmar convênios e realizar repasses de verba pública anualmente, sem a devida cautela.
Em 2015, a administração municipal não fez repasses ao clube, no entanto, comprou da Federação Goiana de Futebol (FGF) todos os ingressos para os jogos do clube, o que representou R$ 802 mil. No ano seguinte, também não houve repasses, mas, igualmente, foi feita a compra de ingressos do clube no valor de R$ 600 mil, verba revertida à agremiação, representada pela FGF, o que, para a promotora, caracteriza uma doação indireta e ilegal de verba pública a uma instituição particular.
A promotora avalia que, de 2013 a 2016, o município gastou R$ 3.302.000,00 em benefício da entidade privada, diretamente, mediante convênio, e indiretamente com a compra da integralidade dos ingressos para o clube, o que não gerou benefícios à população.
No inquérito, figuram como investigados o prefeito de Goianésia, Jalles Fontoura de Siqueira; o secretário de Esporte, Antônio Otoni Nascimento; o Goianésia Esporte Clube e seu atual e ex-dirigentes James Dean Costa, Carmo Cirino de Souza e Gustavo Henrique Silva Carvalho. Para instruí-lo, a promotora requisitou ao clube cópia de extrato bancário e cheques emitidos pela agremiação entre 2013 e 2016.
Foi requerida à prefeitura a cópia do convênio firmado para a compra dos ingressos nos anos de 2015 e 2016, bem como comprovante do repasse feito ao clube. Por fim, a FGF deverá prestar informações sobre a compra de ingressos pela prefeitura nesses dois anos, bem como regulamento de eventual promoção de eventos e a destinação final da verba pública.
Fonte:www.mpgo.mp.br
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