Dep. Charles Bento |
O deputado Charles Bento (PRTB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa (processo nº 2976/2017),
que torna obrigatória a utilização do sistema de identificação biométrica em estádios de futebol de Goiás com capacidade superior a 10 mil torcedores.
Segundo ele, a providência é baseada no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003), que prevê ainda o monitoramento através de imagens de toda a área comum de estádios durante as partidas de futebol. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda a indicação de um relator.
Charles Bento esclarece que a biométrica nos estádios, se aprovada pelos deputados, poderá se constituir em um importante banco de dados sobre pessoas com histórico de violência, podendo contribuir também para a identificação de foragidos da justiça. A aquisição e manutenção de equipamentos necessários ficariam sob responsabilidade dos proprietários dos estádios.
Caso seja aprovado e implantado este projeto, o estado de Goiás sairá na frente, hoje este controle não existe em nenhum estado do Brasil.
O deputado esclarece, que será aberto uma audiência pública, para se ouvir os principais envolvidos nesta questão, como clubes de futebol, Federação Goiana de Futebol, imprensa, policia militar e demais envolvidos.
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